Termos e Condições de Uso
Introdução
Bem-vindo ao NioGov. Ao acessar nosso site ou utilizar nosso aplicativo, você concorda em estar vinculado pelos seguintes termos e condições. Se você não concorda com alguma parte dos termos, você não deve usar nossos serviços.
Licença de Uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar nosso aplicativo, NioGov, sob os seguintes termos:
Acesso Gratuito: Certas funcionalidades do aplicativo são oferecidas gratuitamente aos usuários. Essas funcionalidades gratuitas são fornecidas a critério da NioGov e podem ser revogadas ou alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio. O acesso gratuito é concedido com o entendimento de que ele pode ser limitado, modificado ou descontinuado pela NioGov a seu exclusivo critério.
Acesso Pago: Para acessar funcionalidades exclusivas ou avançadas do aplicativo, é necessário adquirir módulos específicos de acordo com o seu interesse. Cada módulo está sujeito a uma licença separada e requer um pagamento conforme especificado no momento da compra. A compra de módulos garante a você o direito de usar as funcionalidades pagas conforme os termos desta licença e dentro dos limites definidos pela licença do módulo específico.
Revogação da Licença: A NioGov reserva-se o direito de revogar esta licença a qualquer momento, caso você viole quaisquer termos deste acordo, incluindo, mas não se limitando a, o uso não autorizado ou ilegal do aplicativo. Ao usar o NioGov, você concorda com estes termos e reconhece que a continuidade das funcionalidades gratuitas não é garantida. Sua capacidade de usar o aplicativo, seja em sua forma gratuita ou paga, está sujeita aos termos aqui estabelecidos e à conformidade contínua com esses termos.
Termos de Uso do Banco de Dados
Armazenamento de Dados em Contas Pagas
Limite de Armazenamento: Usuários de contas pagas recebem um limite de armazenamento de 2 gigabytes por usuário. Opções de expansão de armazenamento estão disponíveis mediante pagamento adicional. Entre em contato com o suporte ao cliente para mais informações. Similarmente às contas gratuitas, usuários pagos que excederem seu limite de armazenamento não poderão adicionar mais dados. Uma notificação será enviada oferecendo opções para upgrade de plano ou gestão de espaço.
Garantia de Armazenamento: Para os usuários de contas pagas, a NioGov garante o armazenamento seguro dos dados inseridos nos módulos pagos. Esses dados são protegidos através de backups semanais para prevenir perda de dados.
Backups: Realizamos backups semanais para assegurar a recuperação de dados em caso de falhas técnicas ou outros incidentes. É importante notar que, se um problema ocorrer próximo ao momento do último backup, pode haver perda de informações recentes.
Inatividade de Conta: Se uma conta paga permanecer inativa por mais de 24 meses, a NioGov se reserva o direito de excluir os dados armazenados após notificação prévia ao usuário. Os usuários serão avisados com antecedência de 30 dias antes de qualquer exclusão de dados, oferecendo uma oportunidade para tomar as medidas necessárias para manter a conta ativa ou transferir seus dados.
Armazenamento de Dados em Contas Gratuitas
Armazenamento Não Garantido: Os usuários que utilizam a versão gratuita do NioGov devem estar cientes de que o armazenamento de dados não é garantido. A NioGov não se responsabiliza pela perda, corrupção ou falha no armazenamento dos dados inseridos na plataforma gratuita.
Recomendação de Download: Recomendamos que os usuários da versão gratuita façam o download das suas planilhas orçamentárias ao concluir um orçamento, para garantir a permanência dos seus dados. A NioGov não será responsável por qualquer perda de dados após a sessão de uso.
Compartilhamento de Senha e Uso de Bots
Compartilhamento de Senha: É estritamente proibido compartilhar a senha de sua conta com terceiros. Cada conta no NioGov é pessoal e intransferível. O compartilhamento de senhas compromete a segurança da sua conta e do nosso aplicativo. A violação desta regra pode resultar na suspensão ou no término imediato de sua conta, sem aviso prévio.
Uso de Bots: O uso de qualquer forma de software automatizado, incluindo, mas não se limitando a, bots, spiders, scrapers ou outros meios automáticos para acessar, extrair dados ou interferir em qualquer aspecto do Niogov é expressamente proibido. Essas ações podem levar a uma carga excessiva em nossa infraestrutura e interferir na prestação de serviços para outros usuários.
Ao identificar o uso não autorizado de compartilhamento de senhas ou a utilização de bots, a NioGov reserva-se o direito de tomar medidas para proteger sua rede e seus sistemas. Isso inclui, mas não se limita a:
- Aviso: Notificação formal para cessar tais atividades.
- Suspensão de Conta: Suspensão temporária do acesso ao aplicativo enquanto a questão é investigada.
- Encerramento de Conta: Encerramento definitivo da conta do usuário sem direito a reembolso de quaisquer taxas pagas anteriormente.
Você será responsável por quaisquer danos ou perdas causadas ao NioGov como resultado do compartilhamento não autorizado de senhas ou do uso de bots. A NioGov pode tomar medidas legais para recuperar danos e custos associados, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos e indiretos.
Ao utilizar o NioGov, você concorda em cumprir estes termos e aceita que qualquer violação pode resultar em sanções legais e/ou perda de acesso ao aplicativo.
Dependência de Terceiros
Reconhece que a funcionalidade de nosso aplicativo depende de dados e serviços fornecidos por terceiros e órgãos públicos. Enquanto nos esforçamos para manter o serviço atualizado e em funcionamento, não podemos garantir a precisão, a completude ou a pontualidade dos dados fornecidos por essas fontes externas.
Interrupções e Paralisações do Serviço
O serviço pode enfrentar interrupções ou paralisações ocasionais devido a problemas nos servidores localizados no exterior ou a falhas de conexão com o Brasil. Não garantimos que o serviço será contínuo ou isento de erros e não seremos responsáveis por qualquer interrupção, perda de dados ou falha de conectividade.
Limitações de Responsabilidade
Em nenhum caso seremos responsáveis por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequencial decorrente do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.
Mudanças nos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento. Suas continuadas utilizações do serviço após quaisquer alterações constituirão sua aceitação dessas mudanças.
Contato
Se você tiver quaisquer perguntas ou preocupações sobre estes termos, por favor, contate-nos em niogov@htomail.com